MARINHEIRO PARTICULAR: A PROFISSÃO FOI RECONHECIDA. AGORA COMEÇA UMA NOVA LUTA.

Depois de mais de uma década de tramitação, a lei finalmente saiu. Mas ainda falta entender como esse reconhecimento funcionará na prática.

Quem trabalha embarcado sabe que, no mar, uma coisa é a teoria e outra coisa é a realidade.

No papel, o barco está revisado.

No mar, aparece um alarme.

No papel, a previsão está boa.

Na saída da barra, o tempo vira.

No papel, todo mundo sabe o que fazer.

Na hora do aperto, geralmente é o marinheiro particular que precisa resolver.

Foi assim durante décadas.

Milhares de profissionais conduziram embarcações, cuidaram de famílias, fizeram travessias, acompanharam manutenção, entregaram barcos novos, enfrentaram madrugadas no mar e assumiram responsabilidades enormes.

Mas o reconhecimento oficial da profissão demorou muito para chegar.

Agora ele chegou.

E uma nova discussão começou.

PRIMEIRO, VAMOS ENTENDER ESSA HISTÓRIA

Em 21 de junho de 2013, o então deputado federal Fernando Jordão, do Rio de Janeiro, apresentou o Projeto de Lei nº 5.812/2013, propondo a regulamentação da profissão ligada à condução de embarcações de esporte e recreio.

O projeto passou por comissões, recebeu análises, substitutivos e ficou mais de doze anos em tramitação até ser transformado em lei. 

Durante esse período, houve muita mobilização.

Sindicatos, associações, dirigentes, parlamentares e, principalmente, marinheiros particulares mantiveram o assunto vivo.

Em alguns momentos, parecia que a regulamentação sairia rapidamente.

Em outros, parecia que o projeto tinha desaparecido no fundo de algum armário de Brasília — quase junto com aquela peça do barco que ninguém encontra quando precisa.

Mas a luta continuou.

UMA CONQUISTA CONSTRUÍDA POR MUITAS MÃOS

Essa história não pertence a uma única pessoa.

Também não pertence apenas a uma associação ou a um sindicato.

Ao longo dos anos, diferentes grupos trabalharam pela organização e valorização da categoria.

O SINTAGRE — Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários do Guarujá e Região participou dessa caminhada e atualmente inclui os marinheiros de esporte e recreio entre as categorias representadas em sua área sindical. 

Também existem associações estaduais e regionais, entre elas a AAMPESP, em São Paulo, e a AMPERS, em Santa Catarina, além de outras organizações de marinheiros em diferentes partes do país.

A AAMPESP informa que atua desde agosto de 2022, com capacitação, educação profissional, assistência aos associados e recolocação profissional. 

A própria entidade utiliza o termo MP-ER ao apresentar sua área náutica. 

Outras entidades também participaram ou participam dessa história, cada uma dentro de sua região e de seu momento.

Seria injusto transformar uma conquista coletiva em uma disputa para saber quem apareceu primeiro na fotografia.

O mais importante é reconhecer que houve muita gente trabalhando durante anos, muitas vezes sem receber qualquer reconhecimento por isso.

EU TAMBÉM VIVI UMA PARTE DESSA HISTÓRIA

Muito antes das redes sociais e dos grupos de WhatsApp, eu já tentava aproximar os Marinheiros Particulares do Brasil.

Em 1999, participei da criação da AMPARB — Associação dos Marinheiros Particulares do Brasil, com atuação nacional.

Naquela época, não existia essa facilidade de publicar uma mensagem e alcançar milhares de pessoas em poucos minutos.

Eu fazia cartazes com meu telefone e saía colando nas marinas pelo Brasil.

Era no braço mesmo.

Marina por marina.

Cartaz por cartaz.

Telefone por telefone.

A AMPARB permaneceu ativa até aproximadamente 2004. Depois, encerrou suas atividades.

O nome Marinheiro Particular, porém, continuou.

Virou site, Instagram, Facebook e, principalmente, uma maneira de identificar quem trabalha diretamente para o proprietário e para sua família.

Também tive uma breve participação na AAMCASP — Associação de Arrais, Mestres e Capitães Amadores do Estado de São Paulo, ao lado do Cláudio, do Luizão e de outros profissionais.

Foram momentos muito bons.

Mas não conto isso para puxar o foco para mim.

Conto apenas para mostrar que a organização dos marinheiros particulares não começou ontem.

Essa tentativa de unir, informar e valorizar a categoria já vem de muito tempo.

FINALMENTE, A LEI FOI SANCIONADA

Em 18 de dezembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.283/2025, regulamentando oficialmente a profissão de Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio.

Esse é o nome usado na legislação.

No dia a dia deste artigo, continuarei utilizando o termo que sempre usei e pelo qual meu público me conhece: Marinheiro Particular.

A lei considera profissional aquele que possui habilitação para conduzir embarcação de esporte e recreio, é contratado especialmente para essa função e atua dentro dos limites da habilitação concedida pela Autoridade Marítima. Ela também estabelece responsabilidades relacionadas à condução segura, aos equipamentos de bordo, às cartas de navegação, à proteção da vida humana e à prevenção da poluição. 

A legislação ainda prevê seguro obrigatório custeado pelo empregador para cobrir os riscos da atividade. 

Isso foi uma vitória enorme.

Porém, existe um detalhe fundamental.

O artigo 6º da própria lei determina que a Marinha do Brasil regulamentará sua aplicação por meio das Normas da Autoridade Marítima. 

Ou seja:

A profissão foi reconhecida.

Mas ainda falta colocar a casa em ordem.

E AGORA, COMO ISSO VAI FUNCIONAR?

Essa é a pergunta que está correndo entre sindicatos, associações e Marinheiros Particulares de todo o Brasil.

Será criada uma nova habilitação?

Haverá cursos complementares?

Como o profissional será identificado?

Quais experiências serão exigidas?

Como ficará quem já trabalha há muitos anos?

Quais serão as obrigações do proprietário?

E qual será a diferença prática entre quem utiliza a habilitação apenas para lazer e quem trabalha de forma remunerada?

Essas respostas dependerão da regulamentação da Marinha.

É justamente nessa fase que começam a surgir ideias e propostas.

A PROPOSTA APRESENTADA POR FABRÍCIO PORTILHO

Nos últimos dias, recebi um ofício elaborado por Fabrício Nascimento Portilho e encaminhado à Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

Fabrício possui formação em áreas como Gestão Portuária, Construção Naval e Direito Marítimo, além de ser Moço de Convés e Mestre-Amador.

Segundo ele, foram aproximadamente 45 dias estudando leis e normas antes de concluir o documento.

A proposta sugere a criação de uma Credencial Profissional Complementar para os portadores de habilitação de Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador que exerçam atividade remunerada na condução de embarcações de esporte e recreio. 

A ideia não é acabar com as habilitações atuais.

O Arrais continuaria sendo Arrais.

O Mestre continuaria sendo Mestre.

O Capitão continuaria sendo Capitão.

A credencial serviria como um reconhecimento adicional para aquele que trabalha profissionalmente.

UMA COMPARAÇÃO FÁCIL DE ENTENDER

Imagine a carteira de motorista.

Uma pessoa pode ter habilitação para dirigir seu próprio carro.

Mas, dependendo da atividade profissional que exercer, poderá precisar cumprir outras exigências, fazer cursos ou obter autorizações específicas.

A habilitação básica continua existindo.

O reconhecimento complementar identifica quem está preparado para determinada atividade profissional.

Essa comparação não significa que o sistema náutico seja igual ao sistema de trânsito.

Ela serve apenas para ajudar o marinheiro a entender o raciocínio da proposta.

O QUE PODERIA SER EXIGIDO?

O ofício sugere que os requisitos sejam definidos pela própria Marinha e possam incluir cursos e conhecimentos complementares, como:

Primeiros socorros.

Sobrevivência no mar.

Salvatagem.

Prevenção e combate a incêndio.

Comunicações marítimas.

Atualização da legislação.

Experiência comprovada de navegação. 

Tudo isso ainda é apenas uma sugestão.

Não existe aprovação.

Não existe credencial sendo emitida.

Não existe mudança automática na carteira de ninguém.

É importante deixar isso bem claro para não começar aquela famosa rádio-marina, onde de manhã surge uma proposta e, à tarde, já tem gente dizendo que a carteira nova será obrigatória na semana seguinte.

O RACIOCÍNIO POR TRÁS DO OFÍCIO

A proposta procura preservar a legislação existente.

Ela não pretende alterar a LESTA, retirar a palavra “amador” das habilitações, criar uma nova categoria de aquaviário ou transformar embarcações de esporte e recreio em embarcações comerciais. 

No anexo jurídico, Fabrício defende que a credencial teria natureza administrativa e ficaria vinculada à habilitação que o profissional já possui.

A interpretação dele é que esse poderia ser um caminho para a Marinha identificar quem exerce a profissão reconhecida pela Lei nº 15.283/2025 sem modificar toda a estrutura jurídica atual. 

A Marinha pode aceitar essa ideia?

Pode adaptar?

Pode escolher outro caminho?

Pode não acolher a proposta?

Tudo isso é possível.

Quem decidirá será a Autoridade Marítima.

O MÉRITO DA INICIATIVA

Independentemente do resultado, existe um mérito que precisa ser reconhecido.

Fabrício não ficou apenas reclamando em grupo de WhatsApp.

Ele estudou.

Pesquisou.

Organizou seus argumentos.

Escreveu um documento.

E encaminhou oficialmente à Diretoria de Portos e Costas.

Talvez a solução final seja essa.

Talvez seja outra.

Mas é assim que um debate sério precisa acontecer.

Com estudo, proposta e participação.

O ARTIGO NÃO ESTÁ ESCOLHENDO UM LADO

Quero deixar uma coisa muito clara.

Este artigo não pretende dizer que a proposta do Fabrício é a única solução.

Também não pretende passar por cima da história do SINTAGRE, da AAMPESP, da AMPERS, de outras associações, das lideranças regionais ou dos marinheiros particulares que lutaram durante tantos anos.

Uma coisa é a luta pelo reconhecimento da profissão.

Outra coisa é a fase atual de regulamentação.

O ofício do Fabrício entra nessa segunda etapa como uma contribuição para o debate.

Não como o começo da história.

E muito menos como o seu capítulo final.

MINHA OPINIÃO COMO EX MARINHEIRO PARTICULAR

Eu comecei cedo na náutica.

Ajudei meu pai.

Trabalhei como marinheiro particular.

Fiz travessias.

Trabalhei como skipper.

Entreguei barcos.

Passei madrugadas no mar.

Depois fui para o mercado de venda, vistoria, survey e consultoria.

Ao longo de 38 anos, vi muita coisa mudar.

Os barcos cresceram.

A tecnologia evoluiu.

As embarcações ficaram mais caras.

Os sistemas ficaram mais complexos.

As responsabilidades aumentaram.

Mas o Marinheiro Particular muitas vezes continuou sendo tratado como se apenas lavasse o barco e segurasse o cabo na chegada.

Só que quem vive essa profissão sabe que não é assim.

O bom marinheiro particular precisa conhecer o barco.

Precisa prever problema.

Precisa saber a hora de sair e, principalmente, a hora de não sair.

Precisa proteger as pessoas.

Precisa cuidar de um patrimônio que, muitas vezes, vale milhões.

Precisa manter a calma quando todo mundo perde a calma.

Reconhecer essa responsabilidade não é favor.

É amadurecimento do mercado.

AGORA É HORA DE UNIÃO E RESPONSABILIDADE

A aprovação da lei foi uma grande conquista.

Mas a regulamentação precisa ser construída com cuidado.

Não pode ser feita apenas para criar mais burocracia.

Também não pode ser tão fraca que não diferencie quem realmente está preparado.

É preciso encontrar equilíbrio.

Valorizar a experiência de quem passou a vida no mar.

Criar condições para que novos profissionais se preparem.

Aumentar a segurança da navegação.

Dar proteção ao trabalhador.

E oferecer mais segurança ao proprietário que contrata.

O marinheiro particular precisa participar dessa conversa.

Não apenas para reclamar depois que tudo estiver pronto.

Precisa ler.

Perguntar.

Ouvir.

Discordar com respeito.

Apresentar sugestões.

A profissão pertence a quem vive dela.

ESTA HISTÓRIA NÃO TEM UM ÚNICO HERÓI

A regulamentação da profissão foi resultado de uma caminhada coletiva.

Houve associações.

Sindicatos.

Parlamentares.

Advogados.

Dirigentes.

Comandantes.

Marinheiros Particulares.

Muita gente trabalhou nos bastidores.

Muita gente viajou.

Muita gente participou de reuniões.

Muita gente continuou acreditando quando o projeto parecia parado.

Por isso, não faz sentido transformar essa conquista em uma briga por medalhas.

O barco só chegou até aqui porque muita gente remou.

Agora começa outra etapa.

A etapa de transformar a lei em uma regulamentação clara, segura e justa para quem trabalha e para quem contrata.

AGORA QUERO OUVIR VOCÊ

Você é marinheiro particular?

Trabalha fixo em uma embarcação?

Faz travessias?

Trabalha como skipper?

É proprietário?

Participa de sindicato ou associação?

O que você acha da criação de uma credencial profissional complementar?

Você acredita que a experiência de navegação deve ser considerada?

Quais cursos deveriam ser exigidos?

E como proteger quem trabalha há muitos anos sem impedir a entrada de novos profissionais preparados?

Deixe sua opinião nos comentários.

Concordar é importante.

Discordar também.

O que não podemos é deixar uma discussão tão importante acontecer longe de quem realmente vive o mar.

Registro aqui meus cumprimentos ao Fabrício Nascimento Portilho pela iniciativa e a todos os Marinheiros Particulares, sindicatos, associações, dirigentes e profissionais que mantiveram essa luta viva durante tantos anos.

A lei foi uma chegada.

Mas também é uma nova partida.

O mar nunca deixa de ensinar. Esta foi apenas uma das muitas histórias reais que ainda tenho para compartilhar.

Até o próximo artigo.

Ney Broker

38 anos de experiência no mercado náutico brasileiro

Broker • Survey • Skipper • Due Diligence Naval • Laudo Blindado 217 • Vistoria In Loco

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