TERMO DE RESPONSABILIDADE: POR QUE A CAPITANIA TRANSFERE UM BARCO SEM VISTORIÁ-LO?
Quem está há muitos anos no mercado náutico brasileiro provavelmente já percebeu uma mudança importante na relação entre as embarcações de esporte e recreio e a Capitania dos Portos. Eu venho de uma época em que era muito mais comum uma transferência, alteração ou regularização de embarcação envolver uma diligência, uma conferência presencial, alguém indo até o barco, olhando identificação, características e verificando se aquilo que estava nos documentos correspondia ao que realmente estava na água. Hoje, em muitas situações, o procedimento é muito mais documental. Apresentam-se os documentos necessários, formulários, dados da embarcação, fotografias quando exigidas e o chamado Termo de Responsabilidade. E aí existe uma pergunta que considero importante: se ninguém foi até o barco verificar, como sabemos que aquilo que está sendo declarado realmente corresponde à condição da embarcação? Não estou dizendo que a Capitania dos Portos simplesmente deixou de fiscalizar embarcaç...
