O QUE REALMENTE MUDA PARA O MARINHEIRO PARTICULAR APÓS A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO?
O que realmente muda para o Marinheiro Particular após a regulamentação da profissão?
Depois de publicar uma retrospectiva sobre a história dos marinheiros particulares no Brasil, recebi diversas mensagens de profissionais perguntando praticamente a mesma coisa:
"Tudo bem, Ney... a profissão foi reconhecida. Mas o que muda agora?"
Essa é a pergunta do momento.
Como não estou a frente de nenhum movimento dei uma pesquisada e conversei com alguns amigos do mar.
Segue um resumo:
A aprovação da lei foi uma grande conquista, mas ela não encerrou a discussão. Na verdade, ela abriu uma nova etapa, talvez a mais importante de todas: transformar o texto da lei em regras claras para quem trabalha e para quem contrata.
Como sempre digo, no mar uma coisa é a teoria. Outra é a prática.
No papel, o barco está revisado.
No mar, acende um alarme.
No papel, a previsão é de tempo bom.
Na saída da barra, o vento muda.
No papel, todo mundo sabe o que fazer.
Na hora do aperto, normalmente é o marinheiro particular que precisa tomar a decisão.
Foi assim durante décadas.
Milhares de profissionais conduziram embarcações, protegeram famílias, entregaram barcos novos, realizaram travessias, acompanharam manutenções e assumiram responsabilidades enormes, muitas vezes sem que a profissão tivesse um reconhecimento específico.
Agora esse reconhecimento existe.
Mas ainda falta entender como ele funcionará na prática.
O QUE A LEI REALMENTE FEZ?
Em dezembro de 2025 foi sancionada a Lei nº 15.283/2025, regulamentando a profissão de Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio.
Esse é o nome utilizado pela legislação.
Ao longo deste artigo, continuarei utilizando a expressão Marinheiro Particular, porque é assim que essa profissão sempre foi conhecida por boa parte do mercado náutico.
A lei reconhece oficialmente o profissional contratado para conduzir embarcações de esporte e recreio dentro dos limites da habilitação concedida pela Autoridade Marítima.
Também estabelece responsabilidades relacionadas à segurança da navegação, preservação da vida humana no mar, proteção ambiental e obrigações do empregador.
Foi um passo histórico.
Mas ainda não é o capítulo final dessa história.
O QUE AINDA FALTA?
Existe um detalhe que pouca gente percebeu.
A própria lei determina que sua aplicação será regulamentada pela Marinha do Brasil, por meio das Normas da Autoridade Marítima.
Em outras palavras...
A profissão foi reconhecida.
Agora falta definir como esse reconhecimento será colocado em prática.
É justamente aí que começam as dúvidas.
AS PERGUNTAS QUE TODO MUNDO ESTÁ FAZENDO
Quem já trabalha há muitos anos continuará exercendo normalmente a profissão?
Haverá novos cursos?
Será criada alguma credencial específica?
A experiência profissional será considerada?
Como ficará a situação dos atuais Arrais-Amador, Mestre-Amador e Capitão-Amador que trabalham profissionalmente?
Como serão identificados os profissionais habilitados para exercer atividade remunerada?
Essas respostas ainda dependem da regulamentação que será elaborada pela Marinha.
Até lá, muitas ideias começam a surgir.
A PROPOSTA APRESENTADA POR FABRÍCIO NASCIMENTO PORTILHO
Foi justamente por isso que resolvi escrever este artigo.
Nos últimos dias recebi um ofício elaborado por Fabrício Nascimento Portilho e encaminhado oficialmente à Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.
Segundo o próprio Fabrício, foram aproximadamente 45 dias de estudos, analisando leis, normas e regulamentos antes da elaboração do documento.
A proposta apresentada por ele procura criar uma Credencial Profissional Complementar para quem já possui habilitação de Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador e exerce profissionalmente a condução de embarcações de esporte e recreio.
É importante destacar um ponto:
Essa proposta não representa uma decisão da Marinha.
Também não significa que haverá mudanças imediatas.
Trata-se de uma contribuição técnica apresentada para discussão.
E isso faz toda a diferença.
UMA COMPARAÇÃO QUE AJUDA A ENTENDER
Imagine uma carteira de motorista.
A pessoa continua possuindo sua habilitação.
Mas determinadas atividades profissionais exigem cursos, certificados ou autorizações complementares.
A ideia apresentada pelo Fabrício segue uma lógica semelhante.
O Arrais continuaria sendo Arrais.
O Mestre continuaria sendo Mestre.
O Capitão continuaria sendo Capitão.
A credencial serviria apenas para identificar quem exerce essa atividade profissional de forma remunerada.
Essa comparação serve apenas para facilitar o entendimento.
Não significa que o sistema náutico será exatamente igual ao trânsito.
O QUE PODERIA SER EXIGIDO?
Entre as sugestões apresentadas no ofício estão conhecimentos complementares como:
Primeiros socorros;
Salvatagem;
Sobrevivência no mar;
Combate a incêndio;
Comunicações marítimas;
Atualização da legislação;
Experiência comprovada de navegação.
Mas vale repetir:
Isso ainda não foi aprovado.
São apenas sugestões encaminhadas oficialmente para análise.
Quem decidirá será a Marinha do Brasil.
INICIATIVA DO OFÍCIO
Enquanto muita gente apenas reclama nas redes sociais ou em grupos de WhatsApp, o Fabrício decidiu estudar o assunto.
Pesquisou.
Organizou seus argumentos.
Preparou um documento técnico.
E o encaminhou oficialmente à autoridade competente.
A proposta pode ser aceita.
Pode ser modificada.
Pode até não ser utilizada.
Mas atitudes como essa ajudam a amadurecer o debate.
É assim que uma categoria cresce.
UMA CONQUISTA CONSTRUÍDA POR MUITAS MÃOS
Independentemente do resultado da proposta apresentada por Fabrício Nascimento Portilho, existe algo que precisa ser reconhecido.
A regulamentação da profissão não nasceu de uma única ideia, de uma única pessoa ou de uma única instituição.
Ela é resultado de muitos anos de trabalho, diálogo e persistência de sindicatos, associações, lideranças e milhares de marinheiros particulares que, em diferentes momentos, mantiveram esse tema vivo e contribuíram para que o assunto permanecesse em discussão.
Ao longo dessa caminhada, entidades como o SINTAGRE, a AAMPESP, a AMPERS e outras associações regionais, além de diversos grupos organizados de marinheiros particulares espalhados pelo Brasil, tiveram participação importante na valorização da categoria, cada uma dentro da sua realidade e do seu momento histórico.
Nesse contexto, a proposta apresentada por Fabrício surge em uma etapa diferente dessa história. Ela não trata do reconhecimento da profissão em si, mas de uma sugestão para a forma como a regulamentação poderá ser aplicada na prática pela Marinha do Brasil.
Reconhecer essa iniciativa não diminui, em hipótese alguma, o trabalho desenvolvido por sindicatos, associações e pelos inúmeros profissionais que, durante anos, participaram de reuniões, apresentaram propostas, mobilizaram a categoria e mantiveram viva a discussão sobre o reconhecimento dos marinheiros de esporte e recreio.
Esta não é uma história com um único protagonista.
É uma construção coletiva, feita por muitas mãos, em diferentes épocas, e que continua sendo escrita até hoje.
MINHA VISÃO DEPOIS DE 38 ANOS NA NÁUTICA
Ao longo da minha trajetória trabalhei como Marinheiro Particular, Kkipper, acompanhei entregas de embarcações, participei de travessias, fiz vistorias, consultorias e hoje atuo como Capitão, Broker e Survey.
Vi os barcos mudarem.
A tecnologia evoluir.
Os sistemas embarcados ficarem muito mais complexos.
Os proprietários exigirem cada vez mais conhecimento técnico.
Mas uma coisa permaneceu igual.
O bom marinheiro particular continua sendo aquele profissional que conhece profundamente a embarcação, sabe tomar decisões, antecipa problemas e entende que segurança sempre vem antes da pressa.
Essa responsabilidade merece reconhecimento.
E também exige preparação.
AGORA COMEÇA A PARTE MAIS IMPORTANTE
A aprovação da lei foi apenas o início.
Agora será necessário construir uma regulamentação equilibrada.
Que valorize a experiência de quem já trabalha há muitos anos.
Que incentive a formação dos novos profissionais.
Que aumente a segurança da navegação.
Que ofereça segurança jurídica ao proprietário.
E que fortaleça ainda mais o mercado náutico brasileiro.
Esse trabalho não será feito da noite para o dia.
Será resultado de diálogo, estudo e participação de todos os envolvidos.
AGORA QUERO OUVIR VOCÊ
Você trabalha como marinheiro particular?
É skipper?
É proprietário de embarcação?
Participa de alguma associação ou sindicato?
Deixei alguma informação importante de fora deste tema?
O que você espera dessa regulamentação?
A experiência profissional deve ser considerada?
Quais conhecimentos você acredita que um marinheiro particular precisa demonstrar para exercer a profissão com segurança?
Deixe sua opinião nos comentários.
O debate precisa acontecer com quem realmente vive o mar todos os dias.
"O mar nunca deixa de ensinar. Esta foi apenas uma das muitas histórias reais que ainda tenho para compartilhar."
Até o próximo artigo.
Ney Broker
38 anos de experiência no mercado náutico brasileiro
Broker • Survey • Skipper • Due Diligence Naval • Laudo Blindado 217® • Vistoria In Loco
WhatsApp: (48) 9 8461-1646
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