Compete aos Municípios estabelecer o ordenamento do uso das praias, especificando as áreas destinadas a banhistas e a prática de esportes, através do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, observadas as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de gerenciamento Costeiro.
Limites para navagação em áreas com freqüência de banhistas
Considerando como linha de base a linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas, onde se inicia o espelho d'água:
Embarcações de propulsão a remo ou à vela: a partir de 100 metros da linha base;
Embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, pára-quedas e painéis de publicidade: a partir de 200 metros da linha base;
JET-SKI: a partir de 200 metros da linha base;
Banana-Boat: a partir de 200 metros da linha base e com raia de aproximação perfeitamente delimitada;
Pranchas de "Surf" e "Wind-Surf": em áreas especialmente delimitadas; e
Máximo afastamento para embarcações miúdas: 1.000 metros da linha base.
As infrações praticadas contra a legislação e normas vigentes sobre a navegação e salvaguarda da vida humana nas águas serão punidas conforme previsto na regulamentação da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97 e Decreto 2.596/98), sujeitando o infrator à multa, apreensão de documentos e da embarcação.
Algumas dicas para você:
Usuarios de Jet-Sky
Use colete salva-vidas e chave de segurança atada ao punho. Não faça reboque. Não faça manobras arriscadas. Tenha sempre a cópia do registro e do seguro da embarcação. Porte a sua habilitação. Respeite as áreas de navegação determinadas pelas autoridades. Ao se dirigir ou sair da água, use as extremidades da praia e navegue sempre no sentido perpendicular à praia numa velocidade menor ou igual a 3 nós (6 Km/h). Diminua a velocidade sempre que passar por áreas de apoio, rampas, marinas e flutuantes. Não navegue a menos de 200 metros da linha de arrebentação, essa área pertence aos banhistas.
Empresas de Banana-Boat
A embarcação que reboca a banana-boat deve ser conduzida por duas pessoas habilitadas como profissionais e estar inscrita na Capitania na atividade OUTRAS ATIVIDADES E SERVIÇOS. O uso do colete salva-vidas é obrigatório para todos os passageiros. É obrigatório o uso da raia de demarcação da área de chegada e saída. Navegue somente em áreas autorizadas. A atividade deve possuir Alvará de licença da Prefeitura local. É proibida a manobra para lançar os passageiros na água.
Demais Embarcações de Esporte e Recreio (com propulsão)
Habilitação do condutor, registro da embarcação na Capitania dos Portos, Termo de Responsabilidade de Segurança da Navegação, Seguro Obrigatório da Embarcação, coletes salva-vidas para todos a bordo, bóia salva-vidas circular, extintor de incêndio, RIPEAM (Regulamento Internacional para evitar Abalrroamento no Mar).
Atenção: Evite bebidas alcoólicas. Não exceda a lotação autorizada (excesso de passageiros). Redusa a velocidade em canais de acesso. Tenha combustível para ida, volta e imprevistos. Verifique a previsão do tempo. Comunique à entidade náutica a que estiver associado o número de tripulantes, destino, rota e o dia e a hora de retorno. Teste os equipamentos de comunicação. Use o colete salva-vidas apenas para o fim a que se destina.
Turista fique de olho
Em excursões, passeios e outros roteiros turísticos que façam uso de embarcações, observe sempre:
Se existe colte salva-vidas para todos a bordo, placa com número máximo de passageiros, telefone da Capitania em local visível, existência de meios de comunicação com terra e se foi dada instruções sobre procedimentos em caso de emergência. a embarcação que não dispõe de luzes de navegação não pode navegar à noite. Exija a habilitação do mestre da embarcação. Colabore com a limpeza do meio ambiente. Evite embarcações com excesso de passageiros.
Causas mais frequentes de acidentes na anvegação
Condutor sem habilitação. Condutor sob o efeito de bebidas alcoólicas. Falta de material de salvatagem (coltes, bóias). Não considerar as condições adversas do vento, mar e visibilidade. Falta de familiarização com a embarcação e seus equipamentos. Excesso de velocidade. Descumprimento das regras do RIPEAM (Regulamento Internacional para evitar abalrroamento no Mar). Excesso de passageiros. Má distribuição de pesos a bordo. Falta de manutenção da embarcação. Imprudência nas manobras.
"QUEM VAI PARA O MAR SE PREPARA EM TERRA"
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